24 de janeiro de 2014
Uma abordagem retrógrada para os direitos, saúde e segurança dos trabalhadores do sexo , agora apoiada pelo Comité do Parlamento Europeu dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros.
O Comité Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Sexuais na Europa ( ICSRE ) [i] condena veementemente a recomendação do Comité do Parlamento Europeu dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM) de criminalizar os clientes de profissionais do sexo [1]
Contra as recomendações de todas as organizações de trabalhadores do sexo na Europa, muitas organizações de saúde e outros grupos da sociedade civil , FEMM votou para apoiar uma medida repressiva que , sob o pretexto de proteger as mulheres , só vai aumentar a sua vulnerabilidade .
Estamos chocados de ver que Mary Honeyball, MEP para Londres e autor do relatório aprovado hoje , como pode ignorar tão descaradamente o fato de que a criminalização dos clientes não só tem sido ineficaz na redução da prostituição e tráfico, mas também foi evidenciado nesta medida o aumento das vulnerabilidades das profissionais do sexo . E ao contrário do que alega M. Honeyball , também levou à criminalização dos trabalhadores do sexo.
Entre outras provas , um relatório recente da Polícia da Suécia menciona que : "Em 2009, o National Bureau of Investigation estimou que havia cerca de 90 casas de massagem tailandesa em Estocolmo e arredores , a maioria dos quais foram considerados como estando a oferecer a venda de serviços sexuais. Na virada de 2011/2012 , o número de casas de massagem tailandesa na área de Estocolmo foi estimado em cerca de 250 e em todo o país cerca de 450 ". [2] Tais números são um indicador claro de que o modelo sueco tem sido ineficaz em sua missão principal.
Numerosos outros relatórios apoiam este simples facto. Na Noruega, o Pro- Sentret , centro de ajuda oficial de Oslo para profissionais do sexo , publicou no seu relatório anual de 2012, evidências de que o número de trabalhadores do sexo não tinha diminuído e que os níveis de violência contra profissionais do sexo também não tinha sido afectado pela lei. Este relatório, baseado numa pesquisa com 123 profissionais do sexo em actividade, também demonstra claramente que são provável agora menos os trabalhadores do sexo que exigem proteção da polícia por causa do aumento do estigma e da compreensão de que eles próprios são vistos como criminosos. [3]
Um aspecto preocupante da criminalização dos clientes diz respeito à saúde dos trabalhadores do sexo , especialmente em relação à resposta ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. Sem nenhuma surpresa no seu artigo do Observer em 23 de Janeiro de 2014 [4] , a Sra. Honeyball ignora completamente essa questão. Na França, nos meses que antecederam a votação na Assembleia Nacional, uma ampla gama de organizações denunciaram a falta de preocupação de Najat Valaud - Belkacem , o Ministro dos Direitos das Mulheres , para a epidemia de HIV e o papel central dos profissionais do sexo na luta contra ela. 100 organizações francesas e outras 100 organizações internacionais assinaram um manifesto contra a criminalização dos clientes [5], incluindo provedores de serviços e organizações de saúde , como a Médicos do Mundo , e claro as próprias organizações dos trabalhadores do sexo.
Estamos estupefactos, é inacreditável como Ms Honeyball pode facilmente ignorar as recomendações de especialistas de seu próprio país, como as do UKNSWP , um sector voluntário da organização Umbrella com mais de 60 projectos de membros em todo o Reino Unido , que oferecem serviços de apoio na linha de frente e têm contacto directo com milhares de trabalhadores do sexo feminino e masculino em todo o Reino Unido . Suas respostas à recente consulta na Escócia sobre a proposta derrotada de lei para criminalizar os clientes de profissionais do sexo não deixam dúvida de que os assistentes sociais e outros actores-chave que trabalham com profissionais do sexo em uma base diária não apoiam o modelo sueco :
" A pesquisa mostrou que a criminalização do cliente ou do profissional do sexo pode resultar em consequências negativas , perigosas e às vezes fatais para os trabalhadores do sexo , especialmente em contexto de rua . No caso do trabalho sexual de rua, a criminalização muitas vezes leva à deslocação , resultando em profissionais do sexo , muitas vezes trabalhando em áreas mais escuras , mais perigosas e menos conhecidas . Isso aumenta as possibilidades de violência e faz daqueles que trabalham na indústria do sexo de rua os mais vulneráveis à exploração. No sector privado a criminalização dos clientes reforça o estigma do trabalho sexual e os trabalhadores do sexo temem que o contacto com a polícia e outras autoridades dê lugar a uma investigação deles e dos seus clientes. Isto funciona como uma barreira importante na confiança dos trabalhadores do sexo com a polícia e outras autoridades para relatar quaisquer crimes que experimentam . Isso aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores do sexo em todos os sectores : muitos infractores que têm como alvo trabalhadores do sexo , fazem-no porque acreditam que os mesmos não os vão denunciar à polícia. Esta proposta de lei vai consolidar mais essa dinâmica ". [6]
O Comité do Parlamento Europeu dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, infelizmente, está seguindo a mesma tendência de colocar a ideologia antes da saúde e segurança dos trabalhadores do sexo , e ao fazê-lo, ignora a diversidade de experiências de profissionais do sexo e assistentes sociais , bem como recomendações de organizações internacionais , como os publicados em dezembro de 2011 pelo Grupo Consultivo da UNAIDS sobre HIV e Trabalho Sexual em seu relatório para acompanhar a Nota de Orientação da UNAIDS sobre HIV e Trabalho Sexual (2009):
"Os Estados devem-se afastar da criminalização do trabalho sexual ou actividades associadas. Descriminalizar o trabalho sexual deve incluir a remoção de sanções penais para compra e venda de sexo , a gestão dos profissionais do sexo e bordéis , e outras actividades relacionadas ao trabalho sexual . "
Quantos mais relatórios e recomendações devem ser escritos e publicados antes de grupos e organizações de mulheres , finalmente, começarem a ouvir os profissionais do sexo ? Mas, mais importante, quantas mais colegas nossas terão de ser assassinadas antes de começarem a ouvir-nos ? Os trabalhadores do sexo têm uma voz. E estamos a dizer NÃO ao modelo sueco.
Solicitamos sociedades civis e cidadãos europeus para enviar um e-mail aos seus membros do Parlamento Europeu. A UE tem de ouvir os trabalhadores do sexo . Sinta-se livre para usar esta carta como um modelo .
Você pode encontrar o seu MEP clicando aqui: http://www.europarl.europa.eu/meps/en/search.html
Sincerely,
Luca Stevenson
Coordinator, International Committee on the Rights of Sex Workers in Europe (ICRSE)
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[1] http://www.ibtimes.co.uk/european-parliament-vote-nordic-model-prostitution-that-fines-clients-1433466?utm_source=hootsuite&utm_campaign=hootsuit
[2] http://polisen.se/Aktuellt/Nyheter/Gemensam/april-juni/Har-kan-man-gora-stordad-i-det-lilla-/ translated and commented on http://feministire.wordpress.com/2014/01/05/sex-trafficking-in-sweden-according-to-the-swedish-police/
[4] http://www.telegraph.co.uk/women/womens-politics/10591588/Prostitution-Can-European-Parliament-call-a-halt-to-it.html
[5] http://site.strass-syndicat.org/2013/09/manifeste-contre-la-penalisation-des-prostituees-et-de-leurs-clients/
[6] http://www.uknswp.org/wp-content/uploads/UKNSWP_Scotland_consultation_response_dec_2012.pdf
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[i] O Comitê Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Sexuais na Europa inclui 57 organizações em 24 países da Europa , Europa Oriental e Ásia Central Central.
